Pró-labore conta na folha para calcular o Fator R?

Sim. O pró-labore dos sócios é incluído na folha de pagamento para fins de cálculo do Fator R, desde que haja recolhimento do INSS sobre o valor declarado (11% pelo sócio e 20% pela empresa, conforme a Lei 8.212/1991). Pró-labore sem INSS recolhido não é aceito pelo fisco para compor a base de cálculo.

Como o Fator R é apurado: uma vez por ano ou todo mês?

O Fator R é apurado mensalmente, com base nos 12 meses anteriores ao período de apuração (janela móvel). Isso significa que o enquadramento no Anexo III ou Anexo V pode mudar todo mês conforme a folha e o faturamento evoluem. Por isso, o acompanhamento mensal por um contador é fundamental.

Posso aumentar o pró-labore só para atingir o Fator R de 28%?

Sim, desde que o aumento seja real e o INSS correspondente seja recolhido. Aumentar o pró-labore gera custo previdenciário adicional, mas se a redução de alíquota do Simples for maior do que esse custo, a operação resulta em economia líquida. Um contador deve fazer essa simulação antes de qualquer ajuste.

Médicos e dentistas podem usar o Fator R no Simples Nacional?

Sim. Medicina e odontologia estão listadas no §5º-B do art. 18 da LC 123/2006 como atividades elegíveis ao Fator R. Se a clínica tiver folha de pagamento (incluindo pró-labore dos sócios médicos ou dentistas) equivalente a 28% ou mais do faturamento dos últimos 12 meses, ela é tributada pelo Anexo III em vez do Anexo V.

A reforma tributária de 2026 extingue o Fator R?

Não até 2032. A reforma tributária (EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 216/2025) mantém o Simples Nacional como regime diferenciado durante todo o período de transição. O Fator R continua sendo apurado normalmente para definir o enquadramento no DAS. Qualquer mudança nas regras do Simples dependeria de legislação específica, que não está prevista para o curto prazo.

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Fator R no Simples Nacional: como calcular em 2026

11/06/20266 min de leituraEquipe SOS Contabilidade

Resumo: O Fator R é a relação entre folha de pagamento (incluindo pró-labore) e faturamento bruto dos últimos 12 meses. Quando esse índice for igual ou superior a 28%, a empresa de serviços migra do Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) para o Anexo III (alíquota inicial de 6%) do Simples Nacional, conforme o §5º-K do art. 18 da Lei Complementar 123/2006. Para uma empresa com faturamento de R$ 600 mil/ano, a diferença pode chegar a R$ 28.800 em impostos pagos a menos.

O Simples Nacional parece simples no nome, mas esconde armadilhas que custam caro. Uma delas é não saber que existe um mecanismo legal capaz de reduzir drasticamente o imposto de empresas de serviço: o Fator R. Muitos contadores nem mencionam o assunto, e empresários pagam muito mais do que deveriam mês após mês. Este artigo mostra como funciona, como calcular e como usar o Fator R a seu favor em 2026.

O que é o Fator R do Simples Nacional?

O Fator R é um índice que determina em qual anexo do Simples Nacional uma empresa de serviços será tributada: o Anexo III (mais barato) ou o Anexo V (mais caro). Ele está previsto no §5º-K do art. 18 da Lei Complementar 123/2006 e se aplica exclusivamente a atividades listadas no §5º-B do mesmo artigo.

A lógica é simples: o governo entende que empresas que pagam bem seus funcionários (ou sócios, via pró-labore) merecem uma tributação menor. Por isso, quem mantém uma folha de pagamento equivalente a pelo menos 28% do faturamento dos últimos 12 meses é enquadrado no Anexo III, com alíquotas significativamente mais baixas.

Como calcular o Fator R passo a passo?

O cálculo é direto. A fórmula é:

Fator R = Folha de Pagamento (12 meses) ÷ Receita Bruta (12 meses)

A folha de pagamento inclui:

Salários e encargos (INSS patronal, FGTS, férias, 13º)
Pró-labore dos sócios (desde que haja recolhimento do INSS sobre ele)
Contribuições previdenciárias

Exemplo prático: empresa com faturamento de R$ 600 mil/ano

Imagine uma consultoria jurídica com:

Faturamento bruto (12 meses): R$ 600.000
Folha total (salários + pró-labore + encargos, 12 meses): R$ 180.000

Fator R = R$ 180.000 ÷ R$ 600.000 = 0,30 (30%)

Como 30% é superior ao limite de 28%, a empresa é tributada pelo Anexo III.

Veja a diferença no imposto mensal para um faturamento de R$ 50.000/mês (R$ 600k/ano):

Critério	Anexo V	Anexo III (Fator R ≥ 28%)
Alíquota nominal	15,5%	6,0%
Alíquota efetiva (R$ 600k/ano)	~14,0%	~8,0%
Imposto mensal aproximado	R$ 7.000	R$ 4.000
Imposto anual aproximado	R$ 84.000	R$ 48.000
Economia anual		R$ 36.000

Os valores acima são estimativas baseadas nas tabelas vigentes do Simples Nacional. O cálculo exato depende da dedução prevista em cada faixa de receita acumulada.

Quando o Fator R compensa em vez do Anexo V?

O Fator R compensa sempre que o custo real da folha (salários e pró-labore) já representa pelo menos 28% do faturamento, porque nesse caso a empresa estaria no Anexo III automaticamente sem custo adicional. A questão é: muitas empresas estão nessa situação e não sabem, ou não declaram o pró-labore corretamente e perdem o benefício.

Se a folha atual representa menos de 28% do faturamento, o gestor precisa avaliar se aumentar o pró-labore (com o respectivo INSS sobre ele) gera economia líquida maior do que o custo previdenciário adicional. Em muitos casos, sim.

Quais atividades podem usar o Fator R no Simples Nacional?

Apenas empresas enquadradas nas atividades do §5º-B do art. 18 da LC 123/2006 podem usar o Fator R. São atividades que, por padrão, pertencem ao Anexo V mas migram para o Anexo III se atingirem o índice de 28%.

As principais atividades elegíveis são:

Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem
Odontologia
Psicologia, psicanálise e terapia ocupacional
Engenharia, medição e topografia
Arquitetura e urbanismo
Fisioterapia
Nutrição
Serviços de informática e programação
Auditoria, economia e consultoria
Administração e locação de imóveis de terceiros
Academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais
Advocacia (atenção: depende da atividade específica registrada no CNAE)

Se o CNAE da empresa não estiver enquadrado no §5º-B, o Fator R não se aplica, e a empresa permanece no Anexo V independentemente da folha.

Como ver as alíquotas do Anexo III vs. Anexo V em 2026?

As tabelas abaixo refletem as alíquotas nominais vigentes. A alíquota efetiva é calculada com a fórmula: (RBT12 × Alíquota Nominal – Dedução) ÷ RBT12.

Faixa de Receita Bruta Anual (RBT12)	Alíquota Anexo III	Alíquota Anexo V
Até R$ 180.000	6,00%	15,50%
De R$ 180.001 a R$ 360.000	11,20%	18,00%
De R$ 360.001 a R$ 720.000	13,20%	19,50%
De R$ 720.001 a R$ 1.800.000	16,00%	20,50%
De R$ 1.800.001 a R$ 3.600.000	21,00%	23,00%
De R$ 3.600.001 a R$ 4.800.000	33,00%	30,50%

Fonte: Anexos III e V da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela LC 155/2016, vigentes em 2026 durante o período de transição da reforma tributária (EC 132/2023).

Falar com um Especialista

Como aumentar o Fator R legalmente?

A forma mais comum e legítima é ajustar o pró-labore dos sócios. O pró-labore entra na folha para fins de Fator R desde que haja recolhimento do INSS (alíquota de 11% pelo sócio e 20% pela empresa sobre o valor declarado, conforme a Lei 8.212/1991).

Outras estratégias legítimas:

Contratar funcionários CLT em vez de terceirizar, incorporando a folha à base de cálculo
Regularizar o pró-labore de sócios que ainda não o declaram (prática comum e arriscada para a empresa)
Antecipar admissões previstas para ampliar a folha nos meses de cálculo

O que não é permitido: registrar pró-labore fictício sem efetiva remuneração ou sem recolhimento previdenciário. Além de nulo para fins fiscais, configura irregularidade perante o INSS.

Quais são os riscos de calcular o Fator R errado?

Um erro no cálculo do Fator R resulta no enquadramento incorreto do anexo, o que gera tributação a menor e pode culminar em auto de infração com multa de 75% a 150% do imposto devido, acrescida de juros Selic, conforme o art. 44 da Lei 9.430/1996 aplicado ao Simples via art. 39 da LC 123/2006.

Os erros mais comuns são:

Incluir distribuição de lucros na folha (não conta para o Fator R)
Esquecer de incluir 13º salário e férias proporcionais no cálculo da folha
Usar a receita do mês corrente em vez dos 12 meses anteriores
Não atualizar o cálculo mensalmente (o Fator R é apurado todo mês com a janela móvel de 12 meses)
Aplicar o Fator R em atividades cujo CNAE não está no §5º-B

Um contador especializado em Simples Nacional faz essa apuração automaticamente todo mês. Se o seu escritório nunca te falou sobre Fator R, pode ser hora de trocar de contador.

A reforma tributária acaba com o Fator R?

Não, pelo menos não até 2032. A reforma tributária (EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 216/2025) cria o novo sistema IBS/CBS/IS para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins, mas o Simples Nacional permanece como regime diferenciado durante todo o período de transição. O Fator R continua válido para apuração do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) até que o Congresso eventualmente revise as regras do regime simplificado, o que não está previsto antes de 2030.

Para entender como a reforma tributária afeta seu negócio agora, leia nosso artigo sobre planejamento tributário em 2026.

Como a SOS Contabilidade pode ajudar sua empresa com o Fator R?

A SOS Contabilidade é um escritório 100% online com especialistas em Simples Nacional. Analisamos o histórico de faturamento e folha da sua empresa, calculamos o Fator R mês a mês e indicamos se há economia possível no seu enquadramento atual. Se houver, ajustamos a folha e o pró-labore de forma legal e documentada.

Acesse nosso simulador para uma estimativa rápida ou fale diretamente com um especialista pelo WhatsApp.

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