Regularize seu MEI ou empresa do Simples antes da exclusão
Levantamos todas as pendências na Receita Federal e na PGFN, mostramos o valor real da dívida e o melhor caminho para sair dela: pagamento, parcelamento ou transação com desconto, quando houver edital aberto.
- Diagnóstico das pendências sem compromisso
- Resposta em até 60 minutos em dias úteis
- Tudo pelo WhatsApp, sem ir ao escritório
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Recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional?
O prazo para regularizar é de 90 dias contados da ciência do termo. Quem não regularizar sai do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027, e o MEI é desenquadrado na mesma data. Ver fonte oficial
Você se identifica?
Alguma dessas situações está acontecendo com o seu CNPJ?
DAS em atraso
Guias do MEI ou do Simples acumuladas, com multa e juros crescendo todo mês.
Termo de Exclusão no DTE-SN
A Receita avisou que a empresa ou o MEI vai sair do Simples por causa das dívidas.
Declarações atrasadas
DASN-SIMEI, PGDAS-D ou DEFIS sem entregar, cada uma gerando multa própria.
Dívida ativa na PGFN
Débitos enviados para cobrança na Procuradoria, com risco de protesto e execução.
Certidão negada ou CNPJ inapto
Sem CND, fica difícil vender para empresas, participar de licitações e conseguir crédito.
Não sabe quanto deve
Você sabe que tem pendências, mas não sabe o tamanho do problema nem por onde começar.
O custo de esperar
Cada mês parado deixa a regularização mais cara
Multa e juros todo mês
DAS pago com atraso tem multa de 0,33% por dia (limitada a 20%) mais juros pela taxa Selic.
Saída do Simples Nacional
Excluída, a empresa passa para outro regime, em geral com mais obrigações e imposto maior. O MEI perde o enquadramento.
Dívida ativa e protesto
Débitos inscritos na PGFN podem ser protestados em cartório e cobrados por execução fiscal.
MEI sem cobertura do INSS
Meses sem DAS pago não contam para aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade.
Como sair da dívida
Três caminhos de regularização. O diagnóstico mostra qual é o seu.
Pagamento à vista
Quando o valor cabe no caixa, quitamos com guias atualizadas e a regularização sai mais rápido.
Parcelamento
Débitos do MEI e do Simples podem ser parcelados em até 60 meses. Parcela mínima de R$ 50 para MEI e R$ 300 para ME e EPP.
Transação na PGFN
Para dívidas já inscritas em dívida ativa, editais de transação podem dar desconto em multas e juros e prazo maior, conforme as regras de cada edital.
A escolha depende do valor, da fase da cobrança e do seu caixa. Não prometemos desconto antes de conhecer os débitos.
Descobrir o melhor caminhoComo funciona
Da primeira mensagem à certidão em dia
Fale com a gente
Pelo WhatsApp ou pelo formulário. Conte se é MEI ou empresa e o que está acontecendo.
Autorize o acesso
Você cadastra uma procuração eletrônica no e-CAC. Enviamos o passo a passo.
Receba o diagnóstico
Lista de pendências, valores atualizados e os caminhos possíveis, antes de qualquer decisão.
Regularizamos com você
Entregamos declarações, emitimos guias, pedimos parcelamento ou transação e acompanhamos até a certidão.
Por que a SOS Contabilidade
Regularização feita por contador, com números na mesa
Contador com CRC ativo
Seu caso é analisado por um contador registrado, não por um robô.
Valores antes de decidir
Você vê o tamanho da dívida e as opções antes de contratar qualquer serviço.
Resposta em até 60 min
Atendimento 100% online, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Sem voltar a acumular
Depois de regularizar, se quiser, seguimos com a contabilidade mensal do seu CNPJ.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre regularização de MEI e Simples Nacional
Como sei se meu MEI ou minha empresa tem pendências?
As pendências ficam espalhadas entre o Portal do Simples Nacional (guias e declarações), o DTE-SN (avisos como o Termo de Exclusão), o e-CAC da Receita Federal e o portal Regularize da PGFN (dívida ativa). No diagnóstico, reunimos tudo em uma lista única, com valores atualizados.
Recebi o Termo de Exclusão. Ainda dá tempo?
O prazo é de 90 dias contados da ciência do termo no DTE-SN (a Lei Complementar 216/2025 ampliou o prazo, que era de 30 dias). Se os débitos forem pagos ou parcelados dentro desse prazo, a exclusão não acontece. Se o prazo já passou, avaliamos as alternativas para o seu caso.
Receita Federal: Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional (2026)Posso parcelar as dívidas do MEI e do Simples Nacional?
Sim. Débitos do Simples Nacional e do MEI podem ser parcelados em até 60 meses na Receita Federal, com parcela mínima de R$ 50 para MEI e R$ 300 para microempresas e empresas de pequeno porte. Débitos já inscritos em dívida ativa são negociados na PGFN.
Existe desconto nas dívidas?
Desconto em multas e juros existe principalmente nas transações da PGFN, para débitos inscritos em dívida ativa e enquanto houver edital aberto. O percentual depende do edital e da capacidade de pagamento do contribuinte. Verificamos no diagnóstico se o seu caso se encaixa.
PGFN: transação tributária na dívida ativaMeu MEI não entregou a declaração anual. O que acontece?
A DASN-SIMEI é obrigatória mesmo para o MEI que não faturou. A entrega em atraso gera multa de 2% ao mês, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50. Entregamos as declarações pendentes e emitimos as guias atualizadas.
Minha empresa está irregular há anos. Ainda tem solução?
Na grande maioria dos casos, sim. Pendências antigas exigem um levantamento maior, mas seguem os mesmos caminhos: pagamento, parcelamento ou transação. O importante é agir antes de protesto ou execução fiscal, que complicam a situação.
Quanto custa a regularização?
O diagnóstico não tem custo. O valor do serviço depende da quantidade de pendências e é apresentado antes de começar, junto com o valor dos débitos.
Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento é 100% online: você fala pelo WhatsApp, cadastra a procuração eletrônica no e-CAC e acompanha tudo à distância.
Quanto antes você souber o tamanho da dívida, mais opções você tem
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Falar com um contador no WhatsAppSobre estas informações
Conteúdo da SOS Contabilidade com base nas regras vigentes em . Prazos, descontos e condições de parcelamento podem mudar; a orientação para o seu CNPJ depende do diagnóstico individual.